Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

 

  O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia quem não cometeu infrações de trânsito nos últimos 12 meses e está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial e, se confirmado, deve trazer mudanças importantes no processo de renovação da habilitação em todo o país.

De acordo com a proposta, motoristas com menos de 50 anos poderão renovar a CNH automaticamente, sem a necessidade de realizar novas provas teóricas ou práticas. Já os condutores com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Pessoas acima de 70 anos não serão incluídas na medida.

Apesar da flexibilização, o Senado manteve obrigatórios os exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos pela legislação de trânsito. Motoristas que possuem restrições médicas ou prazo reduzido de validade da carteira também continuarão seguindo as regras atuais.

A proposta tem como objetivo reduzir a burocracia, agilizar os serviços e facilitar a vida dos condutores que mantêm bom histórico no trânsito. Outro ponto previsto é a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da CNH.

Segundo parlamentares favoráveis à medida, a iniciativa busca modernizar o sistema de trânsito brasileiro, além de diminuir filas e custos administrativos nos processos de renovação da carteira de habilitação.

O tema gerou debates no Senado, principalmente em relação à segurança no trânsito, mas a manutenção dos exames médicos foi apontada como uma forma de preservar o controle sobre as condições de saúde dos condutores.