Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

   

   A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta estabelece uma jornada semanal máxima de 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.

A votação aconteceu nesta semana e teve ampla aprovação entre os parlamentares. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.

A proposta aprovada cria uma regra de transição. De acordo com o texto, após a promulgação da emenda, os trabalhadores passarão inicialmente de 44 para 42 horas semanais dentro de um prazo de 60 dias, já garantindo dois dias de descanso por semana. Depois de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O texto também mantém os salários atuais dos trabalhadores, inclusive os pisos salariais, proibindo qualquer redução proporcional devido à diminuição da jornada.

A PEC une propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por comissões e votações antes de poder entrar em vigor.

O tema vem gerando grande debate no país. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem mais qualidade de vida, redução do desgaste físico e aumento da produtividade, setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e custos para as empresas.

Caso seja aprovada também no Senado, a medida poderá representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no Brasil nas últimas décadas.