Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos

 

Projeto aguarda sanção de Javier Milei e prevê que adolescentes cumpram medidas em unidades separadas do sistema prisional adulto

O Congresso da Nação Argentina concluiu nesta sexta-feira (27) a votação do projeto que altera o Regime Penal Juvenil e reduz a maioridade penal no país. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção no Senado. O texto agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

Com a mudança, adolescentes a partir de 14 anos poderão responder criminalmente. Inicialmente, o governo defendia que a idade mínima fosse fixada em 13 anos, mas recuou após resistência de setores aliados e fechou acordo para estabelecer o limite em 14.

Segundo a Casa Rosada, jovens condenados deverão cumprir medidas socioeducativas em unidades separadas do sistema prisional adulto. A prisão em regime fechado ficará restrita a casos considerados graves, como homicídio.

Debate reacendido por crime em Santa Fé

A discussão ganhou força nas últimas semanas após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros menores de idade. A repercussão do caso ampliou a pressão popular e política para que o tema fosse analisado com urgência pelo Parlamento.

Pouco antes do início da sessão no Senado, o partido governista La Libertad Avanza divulgou um vídeo nas redes sociais defendendo a reforma como instrumento necessário para reforçar a segurança pública no país.

Questionamentos sobre financiamento

Durante a tramitação, a proposta enfrentou críticas da oposição, especialmente quanto ao financiamento da nova estrutura prevista para cumprimento das medidas. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, parlamentares argumentaram que o montante não seria suficiente para garantir a implementação adequada do sistema.

A reforma marca uma mudança significativa na política penal argentina e reacende o debate sobre segurança pública, responsabilidade juvenil e os limites do sistema socioeducativo no país.